POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

1. Definições

Site: plataforma eletrônica de sorteios acessível em https://mucilonpremios.com.br/.

Usuário: qualquer pessoa que navegue, se cadastre ou utilize os serviços oferecidos pelo Site.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou adquirir qualquer serviço ou produto no Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, disponíveis para consulta no próprio Site https://mucilonpremios.com.br/.

3. Elegibilidade

A participação é proibida para menores de 16 anos de idade.

O Usuário declara ser maior de 16 anos e possuir capacidade legal para contratar.

4. Conta de Usuário

Para participar de campanhas e visualizar suas compras, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo dados verídicos (telefone, e-mail, senha).

É de responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade de seus dados de acesso e comunicar imediatamente ao Site qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Condições de Participação

Ao confirmar a participação em campanhas disponíveis no Site, o Usuário:

• Autoriza a destinação integral dos valores pagos à entidade beneficiada, conforme regulamentação vigente.
• Adere automaticamente às condições gerais, regras de participação e sorteios, que seguem a extração da Loteria Federal.
• Declara estar ciente de que os valores pagos não são reembolsáveis após a confirmação, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Caso o Usuário não exerça direitos relacionados a prazos ou benefícios dentro dos períodos previstos, poderá perder o direito de eventual reembolso.

6. Uso de Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, marcas, logotipos e demais conteúdos do Site são de titularidade do Mucilon Prêmios ou de seus licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

7. Direito de Imagem

Os contemplados poderão autorizar, gratuitamente, o uso de seu nome, imagem e voz, pelo período de até 5 (cinco) anos, para divulgação das campanhas e resultados do Mucilon Prêmios.

8. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados pelo Site é regido pela Política de Privacidade, a qual o Usuário declara ter lido e concordado ao se cadastrar.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Site é fornecido “no estado em que se encontra” e não oferece garantias quanto à disponibilidade, segurança ou adequação a um propósito específico.

Em hipótese alguma o Site ou seus sócios, administradores e fornecedores serão responsáveis por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

10. Modificações

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, de forma unilateral pelo Site. As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização. O uso contínuo após a publicação das mudanças implica aceitação integral das novas condições.